Intitulada por muitos especialistas como uma Minirreforma Trabalhista, a MP 881/2019, chega com o objetivo de recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. Em resumo, o texto da MP visa maior liberdade econômica e diminuição da burocracia. Para atender aos seus objetivos, a MP deverá alterar cerca […]
Autor: Lumini
Verdades e Mentiras sobre o Cadastro Positivo
O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 441/2017 que determina a inclusão automática – sem a necessidade de adesão – dos consumidores ao banco de dados com informações de adimplemento, conhecido como Cadastro Positivo, continua na pauta da Câmara dos Deputados, principalmente porque as mudanças propostas no texto-base dividem opiniões entre os parlamentares. Dúvidas e questionamentos […]
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM 30 DIAS
Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, proposta relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly será apreciada por nova comissão especial a partir desta semana. Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial […]
Obrigatoriedade Imposto de Renda 2018
Está obrigado a entrega do Imposto de Renda 2018: Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos como doações, heranças, indenizações rescisórias, saque de FGTS, lucro na venda de bens, lucro na venda do único imóvel, recebimento de bens em caso de separação conjugal, entre outros, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Obteve […]
Orçamento Empresarial
O orçamento empresarial trata de planejar e estimar os ganhos, custos, despesas e investimentos que a empresa terá em um período futuro. É uma das ferramentas mais utilizadas para gestão do resultado, pois, permite ao administrador ter uma expectativa do lucro ou prejuízo que sua atividade deve gerar, o que lhe permite tomar medidas e […]
MANTIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE APRESENTOU À EMPREGADORA ATESTADOS MÉDICOS FALSOS
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante. Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está “eivada de irregularidades porque não […]
LUCRO PRESUMIDO – REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO IRPJ PARA 16% PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS
As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, prestadora de serviços de intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; construção por administração ou por empreitada unicamente de mão de obra ou com emprego parcial de materiais; coleta e transporte de resíduos até aterros […]
CONTABILIDADE E GESTÃO DEVEM CAMINHAR JUNTAS PARA SUCESSO DOS NEGÓCIOS?
Segundo dados divulgados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, somente no primeiro mês de 2017, foram criadas mais de 194 mil novas empresas no País, o maior número para o período desde 2010. O resultado é 16,6% superior ao registrado no mesmo mês de 2016 e 61% maior se for comparado com dezembro […]