Orçamento Empresarial

O orçamento empresarial trata de planejar e estimar os ganhos, custos, despesas e investimentos que a empresa terá em um período futuro. É uma das ferramentas mais utilizadas para gestão do resultado, pois, permite ao administrador ter uma expectativa do lucro ou prejuízo que sua atividade deve gerar, o que lhe permite tomar medidas e […]

MP 881/2019 e a mudança no ponto

Intitulada por muitos especialistas como uma Minirreforma Trabalhista, a MP 881/2019, chega com o objetivo de recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. Em resumo, o texto da MP visa maior liberdade econômica e diminuição da burocracia. Para atender aos seus objetivos, a MP deverá alterar cerca […]

Verdades e Mentiras sobre o Cadastro Positivo

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 441/2017 que determina a inclusão automática – sem a necessidade de adesão – dos consumidores ao banco de dados com informações de adimplemento, conhecido como Cadastro Positivo, continua na pauta da Câmara dos Deputados, principalmente porque as mudanças propostas no texto-base dividem opiniões entre os parlamentares. Dúvidas e questionamentos […]

REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM 30 DIAS

Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, proposta relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly será apreciada por nova comissão especial a partir desta semana. Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial […]

MANTIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE APRESENTOU À EMPREGADORA ATESTADOS MÉDICOS FALSOS

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante. Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está “eivada de irregularidades porque não […]

LUCRO PRESUMIDO – REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO IRPJ PARA 16% PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, prestadora de serviços de intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; construção por administração ou por empreitada unicamente de mão de obra ou com emprego parcial de materiais; coleta e transporte de resíduos até aterros […]